Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Este site é mantido pela Presença Promotora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.223.958/0001-90 ("Presença", "nós" ou "Empresa"). Ao navegar pelas páginas, preencher uma simulação ou solicitar a contratação, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com algum ponto, não utilize o site. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em documento separado, a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

2. O que este site faz

A Presença é uma empresa que facilita o acesso dos clientes ao crédito. Por meio deste site, você pode simular e solicitar a antecipação das parcelas do saque-aniversário do seu FGTS.

Isso significa, na prática:

• a Presença recebe a sua solicitação e a encaminha à instituição financeira parceira responsável pela operação;
• a análise, a aprovação e o pagamento do valor antecipado são realizados pela instituição financeira, segundo os critérios dela;
• o contrato de crédito é firmado entre você e a instituição financeira, não com a Presença;
• a Presença não é um banco e não decide sobre a aprovação da sua solicitação.

A antecipação é uma operação de crédito: o valor recebido hoje é quitado com as parcelas futuras do seu saque-aniversário, que passam a ser destinadas à instituição financeira nos anos seguintes.

3. Quem pode contratar

Para solicitar a antecipação por este site, você precisa:

• ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil;
• ter saldo disponível no FGTS;
• já ter optado pela modalidade saque-aniversário — a adesão é feita por você, diretamente no aplicativo do FGTS, e não pela Presença;
• autorizar a instituição financeira a consultar o seu saldo e as suas parcelas do FGTS;
• informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo uma conta bancária de sua titularidade para o recebimento.

O atendimento a esses requisitos não garante, por si só, a aprovação da operação.

4. A simulação não é aprovação

Os valores exibidos na simulação são estimativas, calculadas com base nas informações disponíveis no momento da consulta. Eles não constituem proposta firme, oferta vinculante nem garantia de contratação.

O valor final, as condições e os encargos da operação são definidos pela instituição financeira após a análise, e são apresentados a você no contrato antes de qualquer assinatura. Nenhum valor é liberado sem a sua concordância expressa com as condições finais.

Fatores como alteração do saldo do FGTS, mudança na sua opção de saque, restrições cadastrais ou critérios internos da instituição financeira podem alterar o resultado ou impedir a contratação.

5. Suas responsabilidades

Ao usar este site, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• usar dados próprios — não preencher formulários em nome de terceiros sem autorização legal para tanto;
• informar conta bancária de sua titularidade;
• ler as condições do contrato antes de assinar;
• manter em sigilo eventuais códigos de verificação enviados a você.

A Presença não solicita senhas de banco, senha do aplicativo do FGTS nem qualquer pagamento antecipado para liberar crédito. Se você receber um contato assim, desconfie e fale com o nosso atendimento pelos canais oficiais indicados na seção 13.

6. Usos não permitidos

É vedado, entre outras condutas:

• usar o site para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole estes termos;
• inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas restritas;
• utilizar robôs, raspadores ou mecanismos automatizados para coletar dados ou sobrecarregar o site;
• reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização;
• introduzir código malicioso ou praticar qualquer ato que comprometa a segurança e o funcionamento do serviço.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, instabilidade de conexão, falhas de fornecedores ou eventos fora do nosso controle.

Também podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com o objetivo de melhorar o serviço.

8. Propriedade intelectual

A marca Presença, o logotipo, os textos, as imagens, os layouts, os ícones e o código deste site são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Presença ou a terceiros que autorizaram o seu uso.

O acesso ao site não transfere a você nenhum desses direitos. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

9. Links e serviços de terceiros

Este site pode conter links para páginas, aplicativos e serviços de terceiros — como o aplicativo do FGTS, o WhatsApp e os sites das instituições financeiras parceiras. Esses ambientes têm regras e políticas próprias, e não estão sob o nosso controle.

Recomendamos a leitura dos termos e das políticas de privacidade desses terceiros. A Presença não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade deles.

10. Limitação de responsabilidade

A Presença responde nos limites da sua atuação: aproximar você da instituição financeira e encaminhar a sua solicitação. Não respondemos por decisões de crédito, prazos de análise ou condições definidas pela instituição financeira, nem por eventos causados por informações incorretas fornecidas por você.

Nada nestes termos afasta os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação aplicável.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para acompanhar mudanças na legislação, nos nossos serviços ou nas condições dos produtos oferecidos. A data da última atualização fica indicada no topo da página.

O uso do site após a publicação de uma nova versão significa concordância com o texto atualizado. Recomendamos consultar esta página periodicamente.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para resolver qualquer questão decorrente deste documento, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor.

13. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes termos, sobre uma simulação ou sobre uma contratação em andamento podem ser tratadas pelos nossos canais oficiais:

Presença Promotora LTDA — CNPJ 07.223.958/0001-90.